Aprovada no final de 2018, a Resolução Normativa 438 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) passou a valer em junho de 2019. Com 23 artigos, a RN define as novas regras da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistências à saúde.

A nova RN garante aos beneficiários de Planos Coletivos Empresariais portabilidade em caso de rescisão de contrato por quaisquer das partes, demissão, exoneração, aposentadoria, perda da condição de dependente e término do pedido da condição de inativo.

As empresas terão que consolidar o novo modelo de portabilidade, o que poderá gerar aumento de despesas por conta da adequação nas rotinas internas. Entretanto, isto será compensado com um maior número de pessoas usuárias de Plano de Saúde.

Antes, só poderia ser realizada a portabilidade os beneficiários de planos de saúde individuais e familiares e coletivos por adesão. Ou seja, a nova norma estendeu a portabilidade aos beneficiários de planos coletivos empresariais.

Há outras vantagens com a Resolução Normativa 438. Ela estabelece o fim do período para o exercício da portabilidade (fim da janela); permissão de mudança de plano de saúde com tipo de cobertura maior que o plano de origem sem cumprir carências para as coberturas já previstas no plano anterior; ampliação das faixas de preço de cinco para seis; e extensão da portabilidade comum para os beneficiários de planos coletivos que tiveram o seu contrato coletivo rescindido.

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